{"provider_url": "https://www.abreulandia.to.leg.br", "title": "Imposto de Renda 2019", "html": "<p><span>A declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica 2019 dever\u00e1 ser entregue entre 07 de mar\u00e7o a 30 de abril de 2019. O primeiro passo do contribuinte deve ser o de reunir os documentos necess\u00e1rios para fazer a declara\u00e7\u00e3o. Importante ressaltar que, para evitar problemas com a Receita, os comprovantes do que foi declarado devem ser guardados pelo prazo de cinco anos.</span></p>\r\n<p><b>Documentos necess\u00e1rios:</b></p>\r\n<p>*Caso n\u00e3o seja a primeira vez, \u00e9 necess\u00e1rio ter o n\u00famero do recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>*CPF de todos os dependentes, inclusive rec\u00e9m-nascido (<a href=\"http://www.brasil.gov.br/noticias/economia-e-financas/2019/02/prazo-para-entrega-da-declaracao-do-irpf-2019-vai-ate-30-de-abril\" target=\"_self\">nova regra para o IRPF 2019</a>);</p>\r\n<p>*T\u00edtulo eleitoral;</p>\r\n<p>\u00a0*CPF e CNPJ de fontes pagadoras (importante ter notas fiscais ou documentos comprobat\u00f3rios);</p>\r\n<p>\u00a0*Comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (sal\u00e1rios ou servi\u00e7os prestados);</p>\r\n<p>\u00a0*Comprovante de gastos dedut\u00edveis no Imposto de Renda (como os de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, pens\u00e3o aliment\u00edcia, previd\u00eancia complementar, etc).</p>\r\n<p><b>Quem deve declarar:</b></p>\r\n<p>A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis (que ainda n\u00e3o tiveram impostos pagos) ou que receberam acima de R$ 40 mil em rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou descontados na fonte. Pessoas que tiveram lucro em atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou que tenham propriedades de bens e direitos acima de R$ 300 mil tamb\u00e9m devem fazer a declara\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Dependentes:</b></p>\r\n<p>S\u00e3o considerados dependentes, o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva h\u00e1 mais de cinco anos, c\u00f4njuge, filho ou enteado de at\u00e9 21 anos (se o filho estiver estudando em escola t\u00e9cnica ou universidade, o limite \u00e9 de 24 anos), pais, av\u00f3s ou bisav\u00f3s que n\u00e3o paguem imposto. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido menor de at\u00e9 21 anos de quem a pessoa seja tutora.</p>\r\n<p><b>Bens, direitos, d\u00edvidas e \u00f4nus:</b></p>\r\n<p>Devem ser declarados im\u00f3veis, ve\u00edculos, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, bens m\u00f3veis com valor maior do que R$ 5 mil, saldos de conta-corrente, poupan\u00e7a e demais aplica\u00e7\u00f5es financeiras que tenham mais de R$ 140 mil e conjunto de a\u00e7\u00f5es, cotas ou quinh\u00e3o de capital de uma mesma empresa e ouro que tenha valor igual ou superior a R$ 1 mil.</p>\r\n<p><i>Fonte: Governo do Brasil - www.brasil.gov.br</i></p>", "author_name": "abr", "version": "1.0", "author_url": "https://www.abreulandia.to.leg.br/author/abr", "provider_name": "C\u00e2mara de Abreul\u00e2ndia", "type": "rich"}