O eleitor que n\u00e3o votou nem justificou sua aus\u00eancia no primeiro turno do pleito de 2018, j\u00e1 pode regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e, para isso, pode usar a internet. Eleitores de todo o Brasil e do exterior podem fazer a justificativa eleitoral por meio do\u00a0Sistema Justifica\u00a0(https://justifica.tse.jus.br), uma ferramenta on-line desenvolvida para dar comodidade ao eleitor nessa situa\u00e7\u00e3o. A justifica deve ser apresentada no prazo de at\u00e9 60 dias, contados da realiza\u00e7\u00e3o de cada turno da elei\u00e7\u00e3o, ou ainda em at\u00e9 30 dias, a partir do retorno do eleitor ao pa\u00eds.
\r\nAo acessar o Sistema Justifica nas p\u00e1ginas de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da aus\u00eancia \u00e0s urnas e anexar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria digitalizada.
\r\nA justificativa ser\u00e1 ent\u00e3o encaminhada \u00e0 zona eleitoral a que pertence o eleitor para exame pelo juiz competente. Conclu\u00eddo o requerimento, ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento da justificativa. O acolhimento das alega\u00e7\u00f5es apresentadas ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do juiz eleitoral e o eleitor ser\u00e1 notificado da decis\u00e3o. Caso a justificativa seja acolhida, ser\u00e1 feito o registro no hist\u00f3rico do cadastro eleitoral.
\r\nCart\u00f3rio eleitoral
\r\nO eleitor pode justificar a aus\u00eancia \u00e0s elei\u00e7\u00f5es tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias. Outra op\u00e7\u00e3o para faz\u00ea-lo \u00e9 preencher o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o)\u00a0dispon\u00edvel na internet e entreg\u00e1-lo em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou envi\u00e1-lo, pelos Correios, ao juiz da sua zona eleitoral. O prazo \u00e9 o mesmo para a justificativa pela internet: at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno da vota\u00e7\u00e3o, acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito e de um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto.
\r\nPrazos
\r\nOs prazos para apresentar a justificativa ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do pleito se encerra em 06 de dezembro de 2018, com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno; e em 27 de dezembro de 2018, quanto ao segundo turno.
\r\nA justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, se ele deixou de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia quanto a cada um separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.
\r\nNo exterior
\r\nO eleitor inscrito no pa\u00eds que esteja no exterior no dia do pleito e queira justificar a aus\u00eancia antes do retorno ao Brasil dever\u00e1 fazer o pedido pelo Sistema Justifica ou poder\u00e1 encaminhar o\u00a0Requerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o)\u00a0ao juiz da zona eleitoral onde for inscrito, nos prazos estabelecidos ou no per\u00edodo de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
\r\nO eleitor inscrito em zona eleitoral do exterior (Zona ZZ) ou com domic\u00edlio eleitoral no Distrito Federal n\u00e3o necessita justificar eventual aus\u00eancia \u00e0s urnas em elei\u00e7\u00e3o municipal. Eleitores inscritos nas Zonas ZZ tamb\u00e9m podem justificar a aus\u00eancia por meio do Sistema Justifica. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao Brasil por meio das miss\u00f5es diplom\u00e1ticas.
\r\nEndere\u00e7os dos cart\u00f3rios eleitorais
\r\nO endere\u00e7o dos cart\u00f3rios eleitorais pode ser obtido em:\u00a0http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/servicos/cartorios-e-zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-cartorios.
Por fim, todo cidad\u00e3o deve estar atento a eventual revis\u00e3o do eleitorado no munic\u00edpio onde for inscrito, j\u00e1 que o n\u00e3o atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral pode levar ao cancelamento do seu t\u00edtulo eleitoral. Os eleitores com inscri\u00e7\u00e3o cancelada devem justificar a aus\u00eancia para n\u00e3o ficarem em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.jus.br
", "author_name": "abr", "version": "1.0", "author_url": "https://www.abreulandia.to.leg.br/author/abr", "provider_name": "C\u00e2mara de Abreul\u00e2ndia", "type": "rich"}