Detalhes do Processo
Processo nº 4396/2018           Data Entrada 25/04/2018 13:43:00
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA - CNPJ: 37.425.451/0001-80
Responsável(eis) JESUS NOGUEIRA DE SOUSA - CPF: 70095396187
MARIVALDO DIAS LIMA - CPF: 54703930110
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2017 - Exercício 2017
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
37 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2159107/2021
19/08/2021 12:39:57
36 DESPACHO 183/2021
11/02/2021 18:07:51
35 DECLARAÇÃO DE ENVIO 8/2021 11/02/2021 09:47:40
34 OFÍCIO 58/2021 11/02/2021 09:43:38
33 CERTIDÃO 195/2021 02/02/2021 11:00:28
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1880/2020 18/11/2020 10:36:24
31 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1879/2020 18/11/2020 10:36:20
30 OFÍCIO 1859/2020 18/11/2020 09:40:16
29 OFÍCIO 1858/2020 18/11/2020 09:38:10
28 CERTIDÃO 3248/2020 17/11/2020 18:22:42
27 EXTRATO DE DECISÃO 4239/2020 17/11/2020 17:49:46
26 PARECER PRÉVIO 70/2020
Pub. BO nº 2664 em 17/11/2020
 16/11/2020 08:45:36
25 VOTO 147/2020 16/11/2020 08:45:36
24 VOTO 27/2020 16/11/2020 08:45:36
23 RELATÓRIO DO PROCESSO 104/2020 27/10/2020 12:13:28
22 DESPACHO 657/2020
27/10/2020 11:27:18
21 EXTRATO DE DECISÃO 890/2020 13/05/2020 07:37:41
20 EXTRATO DE DECISÃO 712/2020 24/03/2020 15:42:11
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 4/2020 09/03/2020 15:08:32
18 DESPACHO 174/2020
09/03/2020 14:05:03
17 PARECER 1568/2019 23/10/2019 16:41:14
16 PARECER 2900/2019 22/10/2019 15:25:51
15 ANÁLISE DE DEFESA 27/2019 19/08/2019 13:29:31
14 CERTIFICADO DE REVELIA 282/2019 29/07/2019 13:35:46
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1942/2019 14/05/2019 13:43:36
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1940/2019 14/05/2019 13:43:29
11 CITAÇÃO 1220/2019 13/05/2019 17:34:28
10 CITAÇÃO 1219/2019 13/05/2019 17:33:52
9 DESPACHO 506/2019
13/05/2019 10:07:25
8 DESPACHO 305/2019
08/05/2019 14:07:31
7 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 204/2019 02/05/2019 17:37:33
6 EXPEDIENTE 193/2019 23/01/2019 14:53:38
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4396/2018 01/05/2018 02:30:11
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4396/2018 01/05/2018 02:30:10
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 4396/2018 01/05/2018 02:17:10
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 4396/2018 01/05/2018 02:17:09
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4396/2018 25/04/2018 14:38:56

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 47ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 09/11/2020 - 10:00:00
Finalizada
 7ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 12/05/2020 - 09:30:00
Cancelada
 5ª Sessão Ordinária Presencial Primeira Câmara 17/03/2020 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 70/2020
Pub. BO nº 2664 em 17/11/2020
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL A MENOR. DIVERGÊNCIA ENTRE O BALANÇO PATRIMONIAL E O DEMONSTRATIVO DO ATIVO IMOBILIZADO. OUTRAS IRREGULARIDADES. REFERENTES A RECONHECIMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE EVIDENCIAÇÃO CONTÁBIL DAS OBRIGAÇÕES COM PRECATÓRIOS. DÉFICIT FINANCEIRO POR FONTES DE RECURSOS.. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.