Legislativo Convoca Sessão Extraordinária para Votação de Projeto de Lei Orçamentária

O Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia, Vereador Dinamilton da Silva Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais , convocou os senhores vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se nesta quinta-feira, 05 de março de 2026. O encontro ocorrerá às 19h00, no Plenário da Casa Legislativa.

A pauta do dia concentra-se na discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2026, de iniciativa do Poder Executivo. A proposta solicita autorização para promover alterações fundamentais nas leis orçamentárias vigentes: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo central dessas mudanças é a criação de dotação orçamentária específica para a celebração de um convênio com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Abreulândia.